Política de Privacidade e Proteção de Dados

1. Responsável pelo Tratamento

A entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é o Plenário - Inteligência Regulamentar, Lda. (doravante "Plenário"). Comprometemo-nos a assegurar que o tratamento dos dados pessoais ocorre de forma lícita, leal e transparente, em total observância do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

2. Dados Recolhidos e Métodos

Recolhemos apenas os dados estritamente necessários para a gestão da nossa relação institucional e comercial, operando sob o princípio da minimização de dados:

• Dados de Identificação e Contacto: Nome completo, endereço de correio eletrónico profissional e cargo institucional.
• Dados Técnicos e de Navegação: Endereço IP, tipo de dispositivo, cookies técnicos essenciais e metadados de sessão para garantir a segurança da infraestrutura.
• Dados Corporativos: Organização de pertença e setor de atividade para personalização estratégica dos resumos.

3. Finalidade e Base de Licitude

O tratamento dos seus dados fundamenta-se no seu consentimento expresso (Art. 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD) ou no interesse legítimo do Plenário (Art. 6.º, n.º 1, alínea f)) para:

• Envio do Resumo Diário personalizado.
• Processamento e validação de candidaturas ao programa de Early Access.
• Manutenção da segurança cibernética e prevenção de acessos indevidos.
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

4. Retenção e Segurança

Os dados serão conservados apenas durante o período estritamente necessário para as finalidades descritas, ou até que o utilizador retire o seu consentimento. Implementamos protocolos rigorosos de encriptação (AES-256) e isolamento lógico de sessões, garantindo que o processamento estratégico ocorre num ambiente privado e seguro.

5. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos da legislação vigente, o titular dos dados dispõe do direito de acesso, retificação, oposição, limitação ao tratamento, portabilidade e apagamento ("direito ao esquecimento"). Para o exercício destes direitos, deverá contactar o nosso Encarregado de Proteção de Dados através do email: contacto@plenario.pt.

6. Transferências para Terceiros

O Plenário não comercializa nem partilha dados pessoais com terceiros para fins publicitários. Poderemos utilizar prestadores de serviços tecnológicos (como serviços de CRM ou alojamento Cloud na UE) que atuam como sub-processadores, vinculados a contratos de confidencialidade e segurança rigorosos.